COMENTANDO A REFORMA POLÍTICA II

Kátia Hidalgo Daia

Cidadã Bertioguense

01/05/2007

Dando seqüência aos comentários sobre os 5 eixos fundamentais da reforma do sistema político, realizado pela “Frente pela Reforma Política”, segue o comentário ao 2º Eixo:

2º) O fortalecimento da democracia participativa, por meio, inclusive, da participação da sociedade na definição das prioridades de pauta do Congresso Nacional.

Seguindo a mesma linha de raciocínio do primeiro eixo, o segundo propõe uma ferramenta a mais para reforçar a participação popular nas decisões do Congresso Nacional, que em tese representa o povo. Numa democracia plena e saudável o controle social deve ser utilizado como uma ferramenta indispensável ao combate da corrupção e fiscalização das políticas públicas adotadas, mas para chegarmos a este patamar muitos encontros, palestras, debates, cursos ainda deverão ocorrer para a formação de cidadãos conscientes dos seus direitos e mais ainda dos seus deveres. É visível a falência dos órgãos públicos de fiscalização por várias razões (sucateamento,falta de pessoal e a própria corrupção). A ação é limitada, pois eles não conseguem estar no País inteiro, devido à extensão do território nacional. Dessa forma, o cidadão deve estar ciente do seu dever e exercê-lo, já que está presente em todos os municípios brasileiros. O município deve ser sua escola e coisas como: orçamento participativo, audiências públicas, conselhos municipais e até mesmo a participação dos pais nas APMs são fundamentais para o desenvolvimento dessa consciência social. Tudo isso bem utilizado acaba por acionar diversos mecanismos de defesa da cidadania e transparência dos negócios públicos, mas a grande maioria não tem consciência desse poder. Final de semana passado fui visitar minha mãe, que mora na zona norte de São Paulo e estávamos reclamando da quantidade de buracos encontrados pelo caminho, e ela diz: “É só ligar para a prefeitura que eles vem arrumar rapidinho, eu mesma já liguei várias vezes e eles sempre vem. Mas o povo não liga, só sabe reclamar. Como é que o prefeito pode saber onde estão todos os buracos da cidade?” É um simples exemplo de como podemos sim começar a intervir na melhoria de vida do local onde moramos. Dá trabalho, mas não vejo outro caminho. Se nós não nos “apoderarmos” da nossa cidadania e continuarmos a delegar poderes a pessoas descompromissadas com nossas necessidades, nunca tomaremos as rédeas de nossas vidas e seremos eternos insatisfeitos e queixosos

Na próxima semana:

3º) O aperfeiçoamento da democracia representativa, por meio do financiamento público exclusivo de campanhas; fidelidade partidária; voto de legenda em listas partidárias pré-ordenadas; e a criação das federações partidárias, em substituição às atuais coligações. Além do fim da reeleição para os cargos executivos, com ampliação dos mandatos; o limite dos mandatos legislativos a dois consecutivos; e a manutenção dos partidos exclusivamente pela contribuição dos filiados e pelo fundo partidário.

Aguardo vocês!

Para participar ou para maiores informações acesse o link: http://www.proreformapolitica.com.br

Reforma ampla total e irrestrita já!!!

(Educação, política, judiciária, econômica)

Fim da reeleição já!!!!

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