REFORMA POLÍTICA

Kátia Hidalgo Daia

Cidadã Bertioguense

05/04/2007

Navegando pela NET, algumas vezes nos deparamos com notícias que nos fazem enxergar uma luz ao final do túnel. Descobri que na Câmara dos Deputados aconteceu em 27/03/07, o primeiro dia de mobilização por uma reforma do sistema político, realizado pela “Frente pela Reforma Política”(composta por parlamentares de diversos partidos) juntamente com representantes de movimentos sociais (OAB, CNBB, Abong, entre outros). E o mais interessante da notícia é que eles chegaram a um consenso a respeito de como deve ser a reforma política. E redigiram uma plataforma que contém 5 eixos fundamentais, a saber:

1º) Propõe o fortalecimento da democracia direta, começando pela regulamentação e ampliação de mecanismos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, previstos na Constituição.

2º) O fortalecimento da democracia participativa, por meio, inclusive, da participação da sociedade na definição das prioridades de pauta do Congresso Nacional.

3º) O aperfeiçoamento da democracia representativa, por meio do financiamento público exclusivo de campanhas; fidelidade partidária; voto de legenda em listas partidárias pré-ordenadas; e a criação das federações partidárias, em substituição às atuais coligações. Além do fim da reeleição para os cargos executivos, com ampliação dos mandatos; o limite dos mandatos legislativos a dois consecutivos; e a manutenção dos partidos exclusivamente pela contribuição dos filiados e pelo fundo partidário.

4º) O da democratização da comunicação e da informação, por meio de um sistema público de comunicação, do fortalecimento da comunicação comunitária e da instituição de mecanismos de controle público sobre os meios de comunicação.

5º) A transparência e a democratização do Poder Judiciário e defende a exigência de concursos públicos para o acesso aos cargos.

A coordenadora da Frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), anunciou que 257 parlamentares já aderiram à frente parlamentar. Ela pediu aos movimentos sociais que façam "onda de pressão que impeça a votação de uma reforma fatiada e incompleta".

Sei que é apenas uma semente e que para tudo isso virar realidade ainda demandará muitas lutas, mas confesso que me alegro em ver que existem pessoas engajadas na política e buscando esses objetivos. É hora de participarmos também nessa onda de pressão para que essa plataforma saia do papel e vire uma nova lei que ajude a moralizar um pouco a nossa desgastada política!

Para participar ou para maiores informações acesse o link: http://www.proreformapolitica.com.br

Reforma ampla total e irrestrita já!!!

(Educação, política, judiciária, econômica)

Fim da reeleição já!!!!

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